Ação se deu em dois módulos, entre setembro e outubro, e promoveu debates sobre políticas públicas voltadas ao meio ambiente
Entre os meses de setembro e novembro, a Fundação CSN promoveu a capacitação de entidades do Terceiro Setor com atuação na área ambiental sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), na cidade de Belo Horizonte (MG). A ação foi realizada pela Fundação CSN em parceria com o CeMAIS e com a CSN e teve como objetivo a atualização dos atores locais sobre políticas públicas, elaboração de projetos e captação de recursos.
A Fundação CSN tem experiência em realizar capacitações para as Organizações da Sociedade Civil nos territórios em que está presente. Na sua forma de atuação, entende a articulação como uma ferramenta para fortalecer suas iniciativas e estabelece uma relação harmoniosa com a comunidade, instituições e empresas das regiões que está presente, sempre trabalhando em conjunto com poder público.
O CeMais é uma Organização da Sociedade Civil criada para fomentar elos e parcerias entre governos, empresas e demais organizações para o enfrentamento de problemas críticos e para a realização de projetos que promovam a garantia de direitos e o desenvolvimento sustentável. A diretora-presidente da organização, Marcela Giovanna, explica que “o Marco Regulatório traz avanços importantes para a sociedade, pois estabelece o regime jurídico de parcerias entre o governo e as organizações da sociedade civil. Assim, as organizações ganham mais protagonismo como aliadas da administração pública na execução das políticas de garantia de direitos, inclusive, de um meio ambiente equilibrado. É um passo importante para fortalecer a sociedade civil organizada, que pode ampliar sua capacidade de atuação na agenda pública ambiental”.
O Marco Regulatório confere legitimidade, autonomia e protagonismo às organizações da sociedade civil como agentes de execução de políticas públicas e transformação social. Desta maneira, a realização dessas capacitações em Belo Horizonte auxilia as organizações para que se qualifiquem na apresentação de projetos e estejam regulamentadas seguindo o Marco Regulatório da Sociedade Civil.
“A compreensão do Marco Regulatório é o melhor, e talvez o único caminho, para pequenas entidades, associações e organizações se estruturarem para acessar recursos públicos e privados, seja porque se capacitam e se profissionalizam para atuar como um braço do Estado em políticas públicas na sua área de atuação, seja porque o próprio Estado passa a dimensionar a potência e a importância dessas parcerias, gerando um engajamento mútuo”, comenta André Abrão, Gerente Jurídico da Fundação CSN e presença confirmada no evento, além de autoridades locais.
O evento contou com a participação de representantes da CSN e com rodas de conversas para tratar de temas como: o meio ambiente como um direito fundamental; ESG (Ambiental, Social e Governança) na prática; os desafios de sustentabilidade e governança para as Organizações da Sociedade Civil; a atuação ambiental de interesse público e monitoramento e avaliação dos projetos ambientais.
O segundo módulo da capacitação MROSC aconteceu nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, também na capital mineira. Nessa segunda etapa, o enfoque da ação foram as oficinas de elaboração de projetos. O evento contou com a participação do Marcelo Moreira de Oliveira, que foi presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte (CMDCA/BH). No primeiro dia (31/10), ele ministrou a palestra O Papel do Controle Social das Políticas Públicas – do diagnóstico ao orçamento. Marcelo ressalta que a conversa foi para “trocarmos experiências sobre a relação dos Fundos Especiais, FIA e Fundo do Idoso, com as peças orçamentárias. Também tratamos da importância da sociedade civil na elaboração do orçamento público e no seu monitoramento”.
Quem também participou da ação foi Renata Fonseca Guimarães, Coordenadora da plataforma Semente junto ao CeMais há oito anos, durante o segundo dia, com a palestra intitulada Elaboração de Projetos e Captação de Recursos na Plataforma Semente, e relata que abordou “a origem da plataforma e quais os benefícios pode trazer para uma organização enquanto oportunidade de construção e elaboração de projetos. Tratamos da possibilidade de projetos na área de meio ambiente serem contemplados com o recebimento de recursos por parte de uma organização para futura execução”.
Além da participação de representantes da CSN, o segundo módulo da capacitação também contou com rodas de conversas para tratar de temas como: o meio ambiente como um direito fundamental; ESG (Ambiental, Social e Governança) na prática; os desafios de sustentabilidade e governança para as Organizações da Sociedade Civil; a atuação ambiental de interesse público e monitoramento e avaliação dos projetos ambientais.
